Verbas e descontos do contracheque
Gratificação suprimida, auxílio que não é pago, base de cálculo menor que a devida, desconto que apareceu sem explicação.
Um divórcio, um inventário parado, uma cobrança que não é sua, um imposto acima do valor do imóvel. Situações distintas, com caminhos distintos: acordo, notificação, requerimento administrativo ou ação judicial. A primeira tarefa é saber qual deles é o seu.
Boa parte dos direitos discutidos aqui tem prazo para ser exercido, e o prazo varia conforme a matéria. Saber qual é o seu costuma ser a primeira informação útil da consulta.
Os temas abaixo descrevem situações, não soluções: o caminho depende dos documentos, da data dos fatos e do que a outra parte já fez. Encontre a que se parece com a sua e traga a dúvida para a consulta.
Gratificação suprimida, auxílio que não é pago, base de cálculo menor que a devida, desconto que apareceu sem explicação.
Interstício cumprido e referência congelada, ato que não foi publicado, lista de promoção da qual você ficou de fora.
Cálculo dos proventos, regra aplicável a quem já reunia os requisitos, pendências não pagas na inativação, pedido protocolado e parado.
Defesa em procedimento administrativo, acompanhamento de apuração e revisão de penalidade aplicada, sempre pela via própria da Administração.
Consensual ou litigioso, com ou sem bens a partilhar. Quando há filhos menores, entram na mesma conversa a guarda, a convivência e os alimentos.
A relação existiu de fato e agora precisa produzir efeitos: divisão de patrimônio, direito sucessório, benefício previdenciário. Vale tanto em vida quanto após o falecimento do companheiro.
O valor foi definido em outro momento da vida das duas partes. Quem paga pode ter perdido capacidade, quem recebe pode ter outra necessidade, e o filho pode já não se enquadrar na obrigação.
Judicial ou em cartório. A primeira pergunta é qual das duas vias o caso admite, porque a diferença aparece no tempo e no custo. A segunda é o que a demora já acrescentou.
Imóvel que continua no nome de quem já faleceu, conta bloqueada, venda que não se conclui, herdeiro sem representação para agir. Situações que travam a família inteira até serem resolvidas.
Compromisso perdido, diária de hotel que não foi usada, reacomodação que a companhia não ofereceu, bagagem que não chegou junto com você.
Pix, empréstimo, cartão ou compra que você não fez, e o banco concluiu a apuração interna atribuindo a responsabilidade a você.
Dívida paga que reaparece, valor diferente do contratado, restrição registrada sem comunicação prévia, contrato que você não reconhece.
Compra que não chegou, defeito não resolvido no prazo, obra ou serviço interrompido, contrato alterado de forma unilateral.
O município arbitra uma base de cálculo própria, superior ao valor efetivamente pago pelo imóvel, e o recolhimento vira condição para lavrar a escritura.
Quem já pagou o imposto sobre base arbitrada, ou pagou por transmissão que não chegou a se concretizar, discute a devolução da diferença.
Sinal pago e negócio desfeito, documentação que não se regulariza, imóvel com pendência que só apareceu depois da assinatura.
Do lado do condomínio, a recuperação do que está em aberto. Do lado do condômino, a discussão de rateio, multa ou encargo aplicado fora do que a convenção autoriza.
Convocação irregular, quórum não atingido, deliberação que extrapola a convenção ou a lei, prestação de contas que não se sustenta.
Obra, ruído, animal, vaga, ocupação indevida de área comum. Situações que a administração tenta resolver primeiro e que às vezes precisam de outra via.
Esta relação descreve os temas em que o escritório atua, e não o resultado de um processo: o desfecho depende de prova, da legislação aplicável e da decisão judicial. Nem toda situação vira processo, e em parte dos casos o caminho mais rápido é o acordo, a notificação ou o requerimento administrativo. Analisamos a documentação e dizemos com franqueza qual via é a adequada, inclusive quando a resposta é que não há direito a ser buscado.
Quatro etapas, nesta ordem. Você sabe em qual delas está a qualquer momento.
A consulta existe para você decidir com informação, inclusive para decidir não processar. Cada situação exige análise individual
Você descreve a situação em poucas linhas. Já nessa conversa dá para saber se o caso é jurídico e a qual área pertence.
A análise depende do que existe por escrito: contratos, escrituras, certidões, comprovantes. A forma de envio é combinada no primeiro contato.
Explicamos o que foi encontrado, qual via é a adequada, o que se pode pedir, quanto tempo costuma levar e quais são os honorários.
Assinado o contrato, o caso é conduzido na via escolhida e você passa a ser informado a cada movimentação relevante.
O primeiro contato serve para entender a situação e verificar se há fundamento jurídico. Os honorários são tratados depois disso, por escrito.
Muitas vezes, uma questão jurídica surge em momentos de incerteza: uma decisão familiar, um problema com uma empresa, uma negociação de imóvel, uma cobrança indevida ou a busca por um direito como servidor público.
O escritório atua de forma ampla nas principais áreas do Direito Civil, auxiliando clientes em:
Defesa de direitos funcionais, remuneração, benefícios e demais questões relacionadas à carreira pública.
Divórcios, pensão alimentícia, guarda, inventários, partilhas e organização do patrimônio familiar.
Problemas com bancos, empresas, serviços, contratos, cobranças indevidas e prejuízos causados ao consumidor.
Compra e venda de imóveis, contratos, conflitos imobiliários e questões relacionadas aos impostos municipais sobre imóveis e transmissões.
Orientação jurídica para síndicos, condomínios e condôminos na prevenção e na solução de conflitos.
Suporte a clientes em todo o Brasil, com segurança e praticidade, independentemente da localização.
Cada caso é analisado de forma individual, considerando não apenas a legislação aplicável, mas também os custos, os riscos e as melhores estratégias para alcançar uma solução eficiente.
O atendimento é realizado diretamente pelo advogado responsável, com o apoio de uma equipe jurídica especializada, garantindo acompanhamento técnico em todas as etapas do processo.
Experiência jurídica, visão estratégica e atendimento próximo para proteger seus direitos.
Nem sempre. Parte das situações se resolve por acordo, por notificação extrajudicial ou por requerimento administrativo, com menos tempo e menos custo. A escolha da via faz parte da análise e é apresentada a você antes de qualquer providência, com as vantagens e as desvantagens de cada caminho.
Depende da matéria. Em regra, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, mais o que existir de escrito sobre o caso: contrato, escritura, certidão, extrato, comprovante de pagamento ou troca de mensagens. Na consulta você recebe a lista específica e, se faltar algo, a orientação de como obter.
Existe, e ele varia conforme a matéria e a data dos fatos. Há situações em que o prazo corre do acontecimento, outras em que se renova mês a mês, e outras em que a demora gera consequência própria, como multa ou acréscimo de custo. Verificar qual é o seu costuma ser a primeira informação útil da consulta.
Sim. Os documentos são enviados por meio combinado no primeiro contato, a procuração é assinada digitalmente e o acompanhamento do caso é feito a distância. A presença física no escritório não é necessária em todas as matérias, e quando for, você é avisado antes.
Depende da vara, do tipo de ação e do comportamento da outra parte. Na primeira resposta informamos uma estimativa realista com base em casos semelhantes já conduzidos pelo escritório, sem garantia de prazo, porque isso nenhum advogado pode dar.
Sim. É uma das frentes de trabalho, voltada a servidores civis, professores e policiais militares e civis do Estado da Bahia, e envolve tanto a via administrativa quanto a judicial. O contato é o mesmo desta página.
São utilizados exclusivamente para a análise do caso e para a eventual atuação contratada, protegidos pelo sigilo profissional do advogado e pela Lei Geral de Proteção de Dados. Não há compartilhamento com terceiros fora do que o processo exigir, e o titular pode solicitar informação, correção ou exclusão dos seus dados pelos canais de contato desta página.
São definidos por escrito em contrato, antes de qualquer providência, e apresentados a você junto com a análise do caso. Você decide com todos os valores à vista.
Ed. Profissional Center
Av. Antônio Carlos Magalhães, 2501, sala 708
Itaigara, Salvador/BA, CEP 40280-901
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Consulta presencial com hora marcada ou atendimento pelo WhatsApp
Fabio Sá Barreto
Advogado · OAB/BA nº 57.075 · Salvador, Bahia
Se alguma das situações desta página se parece com a sua, o escritório está disponível para conversar e esclarecer qual caminho a lei prevê para ela.
Nenhum resultado é prometido. Cada caso depende de prova, legislação aplicável e decisão judicial.